Você está prestes a realizar um negócio imobiliário em São Carlos e o ITBI ainda é um mistério para você?
Não se preocupe, estamos aqui para esclarecer tudo sobre esse imposto e garantir que você esteja bem informado antes de tomar qualquer decisão.
O Que é o ITBI?
O ITBI, ou Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, é um tributo municipal que incide sempre que há a transmissão, entre vivos, de direitos reais sobre um imóvel.
Ou seja, toda vez que você compra ou vende um imóvel, o ITBI entra em cena.
Fato Gerador e Valor para Cálculo
O fato gerador do ITBI é a transmissão onerosa de bens imóveis.
O valor utilizado para o cálculo é o constante no título (escritura, contrato, etc.), não podendo ser inferior ao valor venal do imóvel atribuído para o cálculo do IPTU.
Qual a Alíquota?
A alíquota do ITBI em São Carlos é de 1,75% sobre o valor venal ou o valor do instrumento atribuído aos bens ou direitos transmitidos, com uma dedução fixa (em 2023, R$ 153,07).
Documentos Necessários e Onde Pagar
Os documentos necessários incluem a escritura, contrato, carta de sentença, entre outros que comprovem a posse.
O pagamento é feito na Tesouraria Municipal, localizada nas unidades do SIM (Serviços Integrados do Município).
Prazo para Pagamento
O ITBI deve ser pago no primeiro dia útil após a lavratura da escritura publica de venda e compra.
No caso de documentos relacionados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o prazo é de 15 dias a contar da lavratura do contrato ou escritura.
Por termo judicial, o prazo é de 30 dias a contar da data de assinatura do termo ou do trânsito em julgado da sentença.
Quando o ITBI Não Incide?
Há casos em que o ITBI não incide, como em divisão amigável, usucapião, fusão ou extinção de pessoa jurídica, entre outros.
Para certificar-se, é possível obter a Certidão de Não Incidência no SIM.
Agora que você tem todas essas informações, está mais preparado para lidar com o ITBI em São Carlos.
Se precisar de mais orientações ou esclarecimentos, entre em contato e um de nossos especialistas irá auxiliar-lo.
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